Estes termos de serviço (estes "Termos de Serviço") estabelecem as condições de uso entre os Usuários (conforme definido no Artigo 1) que utilizam os Serviços (conforme definido no Artigo 1) fornecidos por mathru.net (o "Site"). Os Serviços estão disponíveis apenas após o Usuário ter confirmado estes Termos de Serviço e consentido com todo o seu conteúdo.
Artigo 1. Definições
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Serviços
- Aplicativos e Serviços Fornecidos pelo Site
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Usuário(s)
- Usuários dos Serviços, ou aqueles que pretendem usar os Serviços
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Terminal(is)
- Computadores ou terminais móveis através dos quais os Usuários utilizam os Serviços
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Aplicativo(s)
- Aplicativo criado pelos Usuários utilizando os Serviços
Artigo 2. Aplicação e Modificação destes Termos de Serviço
- O Usuário deve consentir com estes Termos de Serviço ao iniciar o uso dos Serviços. Após o consentimento do Usuário, estes Termos de Serviço serão aplicados entre o Usuário e o Site. Se o Usuário não puder consentir com estes termos, não lhe será permitido utilizar os Serviços.
- No caso de o Usuário ser menor de idade, ele/ela deverá obter o consentimento de um representante legal, como uma pessoa com autoridade parental, etc., para utilizar os Serviços. No caso de o Usuário continuar o uso dos Serviços após atingir a maioridade, ele/ela será considerado como tendo aprovado retrospectivamente seu uso durante sua menoridade.
- Estes Termos de Serviço podem ser modificados sem notificar os Usuários com antecedência. Os Termos de Serviço após tal modificação entrarão em vigor a partir do momento em que forem exibidos nos Serviços, exceto para casos estabelecidos separadamente pelo Site. No caso de o Usuário utilizar os Serviços após a modificação, ele/ela será considerado como tendo consentido com os Termos de Serviço modificados.
- O Site não será responsável por qualquer dano incorrido pelo Usuário devido ao fato de ele/ela não ter confirmado o conteúdo destes Termos de Serviço.
Artigo 3. Uso dos Serviços
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Ao utilizar os Serviços, o Usuário pode usar dados como textos, imagens, filmes, sons, etc. possuídos pelo Usuário (os "Materiais"); desde que, no entanto, tais Materiais não possam ser usados se qualquer uma das seguintes situações se aplicar:
- Quando houver perigo de infringir qualquer propriedade intelectual de terceiros ou outros direitos;
- Quando for possível que outros possam se sentir desconfortáveis; ou
- Quando o Site considerar de outra forma que é inadequado.
- Os Usuários declaram e garantem que o uso dos Materiais e do Aplicativo não infringe qualquer propriedade intelectual de terceiros ou outros direitos
- Os Usuários devem inserir corretamente as configurações de seus terminais móveis. Eles não devem inserir configurações com endereços IP, regiões ou idiomas falsos, etc.
- Os Usuários devem arcar com o ônus de adquirir seus terminais móveis, taxas de telecomunicação e outros equipamentos e serviços necessários para o uso dos Serviços, sob sua própria responsabilidade e despesa.
Artigo 4. Obrigações dos Usuários
- O Usuário concorda em usar sua conta (se um ID e senha forem registrados, incluindo a senha e todas as informações incidentais às informações salvas) apenas para o propósito de utilizar os Serviços.
- O Usuário não pode transferir, emprestar ou vender sua conta em nenhuma circunstância. Se o aplicativo (o "Aplicativo") for usado via conta de um Usuário, o Site considerará tal uso como uso pelo Usuário proprietário da conta e não será responsável por quaisquer consequências do uso de tal conta.
- No caso de o Usuário tomar conhecimento de que sua conta foi usada indevidamente, o Usuário deve relatá-lo ao Site e fazer esforços razoáveis para corrigir a situação. O Site não será responsável por qualquer dano decorrente do uso indevido das contas dos Usuários.
- No caso de o Usuário detectar quaisquer mau funcionamentos, como bugs ou erros relacionados aos Serviços, ele/ela deverá prontamente reportar o mesmo ao Site e concordará em não comunicar o fato a ninguém além do Site.
Artigo 5. Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados aos Serviços
A propriedade intelectual (imagens, filmes, texto, música, programas e quaisquer outras informações) relacionada aos Serviços pertence ao Site ou a qualquer pessoa ou entidade individualmente autorizada pelo Site. Exceto nos casos em que seja permitido sob as leis ou regulamentos relevantes, o Usuário não deve usar tais conteúdos dos Serviços por meios como copiar, transferir, emprestar, modificar, transmitir ao público, publicar ou usar os mesmos para suas próprias atividades de vendas, etc., sem a permissão do Site.
Artigo 6. Danos
- No caso de danos incorridos pelo Site e/ou qualquer terceiro, devido ao Usuário usar indevidamente sua própria conta ou a conta de um terceiro, ele/ela deverá compensar o Site e/ou tal terceiro pelos danos.
- No caso de o uso dos Materiais ou do Aplicativo pelo Usuário infringir qualquer propriedade intelectual de terceiros ou outros direitos, contrariando o Parágrafo 2 do Artigo 3, o Usuário deverá compensar os danos incorridos pelo Site e/ou qualquer terceiro. Desde que, se o Site compensar primariamente os danos incorridos por terceiros, o Site poderá exigir o reembolso da compensação do Usuário.
- No caso de o Site causar danos ao Usuário devido a razões atribuíveis ao Site, o Site fornecerá compensação pelos danos. Quanto ao escopo da responsabilidade do Site, o valor máximo será o valor total das taxas de uso dos Serviços que o Site recebeu do Usuário (excluindo as taxas de comissão, etc. do agente de cobrança de taxa de uso), e o escopo abrangerá apenas os danos diretamente incorridos (excluindo quaisquer lucros cessantes e danos consequentes, etc.).
Artigo 7. Assuntos Proibidos
Ao usar os Serviços, o Usuário deve abster-se de se envolver intencionalmente ou negligentemente em qualquer dos seguintes atos:
- Atos que violem quaisquer leis ou regulamentos, ou atos contra a ordem social;
- Atos relacionados a atos criminosos;
- Atos de destruir ou obstruir as funções do servidor ou rede do Site;
- Atos que carreguem o perigo de obstruir a operação dos Serviços do Site;
- Atos de tirar vantagem de quaisquer bugs, erros ou outros mau funcionamentos dos Serviços, ou auxiliar ou instigar tal ato;
- Uso de quaisquer ferramentas ilícitas em conexão com os Serviços, modificando quaisquer aplicativos, atos de derivar código-fonte ou dados internos, e quaisquer e todos os atos que induzam ou promovam tais atos;
- Atos de coletar ou acumular informações pessoais relativas a outros Usuários;
- Atos de se passar por outros Usuários;
- Atos de fornecer benefícios, direta ou indiretamente, a forças antissociais, em conexão com os Serviços do Site;
- Atos que infrinjam propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade, fama ou outros direitos ou benefícios de outros Usuários dos Serviços ou de qualquer terceiro;
- Atos de postar ou transmitir expressões excessivamente violentas, expressões sexuais explícitas, expressões que possam desencadear discriminação baseada em raça, nacionalidade, ideologia, gênero, posição social, origem, etc.; expressões que possam induzir ou promover suicídio, automutilação ou abuso de drogas, e outras expressões que incluam conteúdos antissociais e/ou deem aos outros uma sensação de desconforto;
- Atos destinados à venda, promoção, publicidade, solicitação ou outros atos com o objetivo de obter benefícios (excluindo aqueles permitidos pelo Site); atos com o propósito de conduta sexual ou atos obscenos; atos com o propósito de conhecer ou namorar pessoas desconhecidas do mesmo sexo ou do sexo oposto; atos com o propósito de assediar ou difamar outros clientes; e outros atos de usar os Serviços para um propósito de uso diferente daqueles contemplados em conexão com os Serviços;
- Atividades religiosas ou atos de solicitar entrada em grupos religiosos; e
- Atos que o Site considere inadequados de outra forma.
Artigo 8. Descontinuação ou Exclusão dos Serviços
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O Site pode descontinuar todos ou parte dos Serviços em relação ao Usuário sem dar notificação prévia, se qualquer uma das seguintes situações surgir:
- O Usuário violar qualquer uma das disposições nestes Termos de Serviço;
- Um uso indevido da conta do Usuário for detectado;
- O Usuário não tiver usado os Serviços por mais de seis (6) meses; ou
- O Site considerar de outra forma que o uso dos Serviços pelo Usuário é inadequado.
- Se qualquer um dos itens no parágrafo anterior se aplicar, a conta relevante do Usuário e/ou a data nela serão temporária ou permanentemente invalidadas. O Usuário, ao mesmo tempo, perderá a moeda virtual no Serviço que ele/ela possui, bem como o direito de usar os Serviços, etc.
- O Site não será responsável por qualquer dano incorrido pelos Usuários devido a quaisquer atos do Site baseados nestes Termos de Serviço.
Artigo 9. Uso de Moeda Virtual no Serviço
- O Usuário deve comprar a moeda virtual no Serviço sob sua própria responsabilidade e despesa.
- Como regra geral, o Site não transferirá a moeda virtual no Serviço entre diferentes contas, mesmo se duas (ou mais) contas forem de propriedade do mesmo Usuário.
- No caso de o Usuário ser menor de idade, o Site pode estabelecer uma limitação na compra da moeda virtual no Serviço. Tal limitação será estabelecida separadamente nos Serviços.
- O Usuário não deve (i) negociar a moeda virtual no Serviço com terceiros, ou (ii) transferir ou vender a moeda virtual no Serviço para terceiros.
- O Usuário não poderá mais usar a moeda virtual no Serviço se sua conta se tornar inválida devido à rescisão dos Serviços, mudança de terminais móveis ou cancelamento de uso. Nesses casos, o Site não reembolsará a moeda virtual no Serviço.
- Se ocorrer qualquer erro na quantidade, etc. da moeda virtual no Serviço após a emissão da mesma, tal quantidade, etc. pode ser corrigida ou cancelada.
- O Site não reembolsará a moeda virtual no Serviço após a rescisão dos Serviços, exceto quando previsto de outra forma por leis ou regulamentos relevantes, etc., ou declarado de outra forma.
Artigo 10. Tratamento de Informações Pessoais
O Site pode obter informações pessoais com o uso dos Serviços pelos Usuários. O Site tratará essas informações de forma apropriada sob a Política de Privacidade a ser publicada separadamente (dentro dos Serviços ou dos serviços através dos quais os Serviços são distribuídos, etc.) Os Usuários devem consentir com a referida Política de Privacidade.
Artigo 11. Isenções de Responsabilidade
- O Site não fornece nenhuma garantia, seja explícita ou implicitamente, de que os Serviços não incluem quaisquer defeitos virtuais ou legais (incluindo, por exemplo, qualquer garantia quanto à segurança, confiabilidade, correção, integridade, validade, adequação a um propósito particular, deficiência, erros ou bugs relativos à segurança, etc., ou violações de direitos).
- O Site não será responsável por qualquer dano decorrente aos Usuários devido aos Serviços. Os Usuários podem apenas reivindicar compensação por danos do Site no caso em que haja razões atribuíveis ao Site.
- O Site pode suspender ou descontinuar a operação dos Serviços ou alterar todas ou parte das informações publicadas em seu site (o "Site") sem dar notificação prévia.
- No caso de qualquer terceiro incorrer em danos, ou qualquer disputa surgir com um terceiro devido ao uso dos Serviços, o Usuário relevante deve resolver o mesmo sob sua própria responsabilidade e despesa, e o Site não assumirá qualquer responsabilidade. No caso de surgir qualquer obrigação de fornecer compensação por danos, ou qualquer taxa surgir, devido a uma disputa entre o Usuário e um terceiro, o Usuário deve compensar ou indenizar tal terceiro pelo mesmo.
Artigo 12. Validade destes Termos de Serviço
Mesmo que qualquer parte destes Termos de Serviço seja considerada inválida devido a quaisquer leis, regulamentos, etc., tal fato não afetará a validade das partes que não sejam a parte inválida relevante destes Termos de Serviço.
Artigo 13. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Japão. No caso de qualquer disputa surgir em tribunal devido a ou em conexão com estes Termos de Serviço, o Tribunal Distrital de Tóquio será o tribunal com jurisdição exclusiva acordada para a primeira instância.
Artigo 14. Informações de Contato
Para consultas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco no seguinte ponto de contato: